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quinta-feira, 5 de julho de 2012

15 seridoenses aparecem na nova lista do TCE enviada ao TRE e à Procuradoria Eleitoral


O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta quinta-feira (05), a segunda listagem dos gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado de julho de 2004 até a presente data. A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
Anexo à lista, estão peças atinentes a cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na respectiva relação, bem como os respectivos votos e acórdãos, certidões de trânsito em julgado, pareceres do Ministério Público de Contas, entre outros elementos de informação. No que cabe aos gestores incluídos na lista, figuram os que agiram na condição de ordenadores de despesas, inclusive os titulares do poder executivo.
O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita fez questão de ressaltar que “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”. Clique aqui e veja a lista completa
Relação dos seridoenses que vieram na lista do Tribunal de Contas do RN:
Bodó
Roberto Luiz

Carnaúba dos Dantas
Fábio Ronan Dantas Pereira

Cruzeta
José Sally de Araújo

Currais Novos
Marinaldo Francisco Gabriel Soares

Florânia
Francisca Alba de Azevedo Dantas

Ipueira
Erivaldo da Cunha Macêdo

Jardim de Piranhas
Antônio Soares de Araújo

Ouro Branco
Ediwilson Azevedo de Araújo
Aluizio Nogueira do Nascimento

São João do Sabugi
José Artur de Almeida Feitosa

Serra Negra do Norte
Cícero Gomes de Farias
Flavio Barros Bezerra

Tenente Laurentino Cruz
Osmar Rodrigues de Araújo
Joarimar Tavares de Medeiros

Timbaúba dos Batistas
Francisco Assis de Araújo

Curraisnovense Vicente Lenílson ataca como treinador de atletismo em SP



Vicente Lenílson de Lima, de 35 anos, foi medalha de prata no revezamento 4x100m dos Jogos Olímpicos de Sydney, em 2000. Depois de uma carreira vitoriosa que inclui um título mundial em 2003 e um ouro no Pan do Rio-2007, ele parou de correr no ano passado. Mas não conseguiu ficar muito tempo longe do esporte. Ainda em 2011, Lenílson iniciou, na equipe de Jacareí (SP), sua carreira como treinador. A primeira grande competição de Vicente Lenílson como treinador foi o Troféu Brasil de Atletismo deste ano. Seus comandados Flávio Gustavo e o Jackson César, que com
petiram no 4x100m, não conseguiram índice para os Jogos Olímpicos de Londres, no entanto, o treinador se mostrou satisfeito. - Estou muito feliz com o trabalho.

O Jackson não conseguiu índice por muito pouco. Ter um trabalho com poucos recursos financeiros e conseguir bons resultados é o que me fascina, me apaixona em ser treinador – afirmou.


Vicente começou sua carreira como atleta por acaso. Ele era mecânico de motos e depois de perder o emprego tentou a sorte no futebol, mas ao chegar no Estádio Municipal Coronel José Bezerra, em Currais Novos, no Rio Grande do Norte, se encantou pela pista de atletismo e por lá ficou. Vicente fala com muito orgulho da própria carreira e diz que no momento, mais do que desejar ir como treinador para uma Olimpíada, sua vontade é preparar atletas para que esses consigam o feito. 


Telefonia fixa para baixa renda baixou, que beleza...


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4) os valores máximos das tarifas e do custo mensal do plano de serviço da telefonia fixa destinado à população de baixa renda, chamado de Acesso Individual Classe Especial (Aice). Dependendo da região, o valor da assinatura pode chegar a no máximo R$ 9,86 por mês (valor sem tributos), que dará direito aos usuários a 90 minutos de ligações.
Também foi fixado o custo máximo do minuto, que poderá variar nos tetos de cobrança de R$ 0,072 a R$ 0,095. Esses valores não consideram os impostos que incidem sobre o serviço. Terão direito ao esse modelo de serviço as cerca de 22 milhões de famílias inscritas no cadastro único de beneficiários de programas sociais do governo federal, entre eles o Bolsa Família.

Floresta do Araguaia está de LUTO







FOTOS: Adriana Nunes e Edson Fernandes via facebbok

segunda-feira, 2 de julho de 2012

FLORESTA DO ARAGUAIA FINAL DA 17º COMFA

Imagens da Final do 17 º (COMFA) Campeonato Municipal de Floresta do Araguaia - PA
                                    Nacional bi- campeão
                                    Jonh Piter entregando o troféu de 2º Capitão da Escolinha
                                    Duval Goleiro menos vazados recebendo o trofeu de Jonh Piter
                                    A torcida compareceu
                                      Comemoração do Nacional
Junior Muchacho Diretor de Esporte entregando o Troféu de 3º lugar a Robson jogador do Juvenil do Bom Jesus I 
Antrei Testa Secretario de Administração e Finanças entregando a Premiação de 1º lugar ao Capitão Tião do Nacional 

                           Edson Fernandes e o radialista Kalegari
      Ivan Cunha Secretario de Esporte entregando o troféu ao jogador Patrecio do moto Show de Artilheiro

                                                               KALEGARI

FOTOS: Edson Fernandes

Floresta do Araguaia e mais 57 municípios do Pará recebem máquinas do PAC 2

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entrega nesta segunda-feira (2) 58 retroescavadeiras a municípios paraenses. Cada Prefeitura ficará responsável pela administração de uma máquina que deverá ser usada na construção e recuperação de estradas vicinais. A ação vai beneficiar o escoamento da produção da agricultura familiar. A cerimônia de doação das chaves  será às 10h, no Ginásio de Esporte Geraldo Veloso, em Marabá.

Agricultores familiares e prefeitos dos municípios contemplados esperam com muita alegria a chegada das máquinas, segundo avaliou o delegado federal do MDA no Pará, Paulo Cunha. “A expectativa é muito grande. Como aqui chove todo dia, temos muita necessidade dessas retroescavadeiras, que são versáteis e vão ajudar muito na recuperação das estradas. Os agricultores familiares vão ter melhores condições de levar seus produtos para comercializar em outros municípios e nos grandes centros”, comentou.
PAC2
Até o momento, o MDA já entregou 956 máquinas, beneficiando 974municípios brasileiros. O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a receber os equipamentos, em dezembro de 2011. Este ano, municípios do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Rondônia, Bahia, Ceará, Piauí, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraíba e São Paulo receberam os equipamentos. Recentemente, foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff a doação de retroescavadeiras para mais 3.591 municípios e de mais 1.330 motoniveladoras.
Lista dos municípios contemplados:
Acara, Afuá, Aguá Azul do Norte, Almeirim, Anajás, Anapu, Aurora do Pará, Aveiro, Bagre, Baião, Bannach, Belterra, Brasil Novo, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piria, Chaves, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Cumaru do Norte, Curralinho, Curuá, Eldorado dos Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Gurupá, Ipixuna do Pará, Irituia, Itupiranga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Medicilândia, Melgaço, Mocajuba, Muana, Nova Esperança do Piria, Óbidos, Oeiras do Pará, Ourilândia do Norte, Pacajá, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santa Maria das Barreiras, São Domingos do Capim, São Geraldo do Araguaia, Senador José Porfírio, Tome‐açu, Trairão, Tucumã, Ulianópolis, Uruará, Vitória do Xingu.

Agemiro e Valtinho do Ouro disputam em Rio Maria


Em Rio Maria está formada as duas coligaçõoes que disputarão o pleito eleitoral deste ano.

Candidato a prefeito: Agemiro Gomes Filho (PMDB). Candidato a vice-prefeito: Pastor Djair (PSC). Partidos Coligados:  PMDB, PSC, PHS, PPL, PSD, PTdoB, e PSDC.
Candidato a prefeito: Valtinho do Ouro (PSB). Candidato a vice-prefeito: Paulinho da Autopeças (PSDB). Partidos coligados: PSB, PSDB, PDT, PMN, PT, PP, PRB, PCdoB, PSL, PV, DEM, e PPS. 

FINAL DO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE BODÓ




 

(EMANCIPAÇÃO/FUTEBOL E MUITA FESTA)

-ASPIRANTES(MASSANGANA 1X0 CAP)
-CAMPEÃO=MASSANGANA(COMUNIDADE)
-VICE=CAP(PAUDÓLIO)
-ARTILHEIRO=(RONI//CAP-6 GOLS)
-GOLEIRO MENOS VAZADO(ERINALDO//MASSANGANA)
 
-PRINCIPAL:(ABC 2X1 FLUMINENSE)
-CAMPEÃO=ABC SERRANO(BI)
-VICE=FLUMINENSE(S.MEIO)
-ARTILHEIRO=TADEU(ABC) 
-GOLEIRO MENOS VAZADO=CARLOS(ABC)

FONTE=COORDENADOR(KEKEL)

INFORMAÇÕES EXCLUSIVA///GERCINO ARQUELINO

FOTOS EXCLUSIVAS:LUCIANO AUGUSTO

COBERTURA EXCLUSIVA=SELEÇÃO DO POVO(BLOG),TOQUE DE BOLA(CN),LUCIANO INFORMACOES(BLOG),SITE CN-AGITOS, JORNAL A NOTICIA(COLUNAS ESPORTIVAS)E FACEBOOKES(GERCINO E LUCIANO).

Fenômeno Tiririca: Famosos tentam vaga na Câmaras de Vereadores


Deputado federal eleito pelo Partido da República (PR) em São Paulo na última eleição, em 2010, escorado no slogan “Pior do que está, não fica” e admitindo em suas inserções na propaganda eleitoral gratuita que não sabia como funcionava o trabalho de um parlamentar no Congresso Nacional, o humorista Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, foi o campeão de votos no último pleito. Com o apoio de 1.348.295 eleitores, ele foi o deputado mais votado do País e se tornou referência absoluta para o time de candidatos famosos que tradicionalmente tenta conquistar o eleitorado a cada dois anos.
Na lista dos principais nomes, estão Suellem Rocha, a Mulher Pera, candidata a vereadora pelo PTdoB em São Paulo; Cissa Chagas, a Mulher Maravilha, pelo DEM de Salvador; o humorista Charles Henrique, do Pânico, pelo PTdoB do Rio; o ex-jogadores de futebol Dinei, do PDT de São Paulo, Washington, do PDT de Caxias do Sul, e Roque Júnior, do PV de São José dos Campos; o cantor Kiko, da banda KLB, pelo PSD paulistano; os ex-BBBs Daniel Rolim, pelo PR do Recife, e Serginho “Orgastic”, pelo PSD da capital paulista; os apresentadores João Kléber, do PTB, e Luísa Mell, do PPS de São Paulo; o ator Paulo César Pereio, do PSB-SP; e até o sargento da PM Márcio Alexandre Alves, pelo PMDB do Rio. Ele é autor do tiro que abateu Wellington Menezes de Oliveira, que, em abril do ano passado, assassinou a tiros 12 crianças na escola Tasso da Silveira, em Realengo.

Calendário eleitoral - Eleições 2012


JULHO - DOMINGO, 1º.7.2012

  1. Data a partir da qual não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista na Lei nº 9.096/1995, nem será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 36, § 2º).
  2. Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão, em programação normal e em noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I a VI):
  1. transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;
  2. veicular propaganda política;
  3. dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação;
  4. veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;
  5. divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada.

JULHO - QUINTA-FEIRA, 5.7.2012

  1. Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem no cartório eleitoral competente, até as 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput).
  2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/1990, art. 16).
  3. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 5°).
  4. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.
  5. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A, 73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/1997, cujas decisões continuarão a ser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

JULHO - SEXTA-FEIRA, 6.7.2012

  1. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 36, caput).
  2. Data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 3º).
  3. Data a partir da qual os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 horas às 24 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º).
  4. Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral na Internet, vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga (Lei nº 9.504/1997, art. 57-A e art. 57-C, caput).
  5. Data a partir da qual, independentemente do critério de prioridade, os serviços telefônicos oficiais ou concedidos farão instalar, nas sedes dos diretórios devidamente registrados, telefones necessários, mediante requerimento do respectivo presidente e pagamento das taxas devidas (Código Eleitoral, art. 256, § 1º).

JULHO - SÁBADO, 7.7.2012

(3 meses antes)
  1. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a):
    1. nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:
      1. nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
      2. nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
      3. nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2012;
      4. nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
      5. transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.
    2. realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
  2. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, b e c, e § 3º):
    1. com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
    2. fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.
  3. Data a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75).
  4. Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas (Lei nº 9.504/1997, art. 77).
  5. Data a partir da qual órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários em casos específicos e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 94-A).

JULHO - DOMINGO, 8.7.2012

  1. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
  2. Data a partir da qual o juiz eleitoral designado pelo tribunal regional eleitoral deve convocar os partidos políticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a elaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (Lei nº 9.504/1997, art. 52).
  3. Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos por partido político ou coligação para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).

JULHO - SEGUNDA-FEIRA, 9.7.2012

(90 dias antes)
  1. Último dia para os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados em assinar digitalmente os programas a serem utilizados nas eleições de 2012 entregarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral programa próprio para análise e posterior homologação.
  2. Último dia para a Justiça Eleitoral realizar audiência com os interessados em firmar parceria para a divulgação dos resultados.
  3. Último dia para o Tribunal Regional Eleitoral apresentar o esquema de distribuição e padrões tecnológicos e de segurança a serem adotados na disponibilização dos dados oficiais que serão fornecidos às entidades interessadas na divulgação dos resultados.
  4. Último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida que tenha solicitado transferência para Seção Eleitoral Especial comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, se possível, providencie os meios e recursos destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3º).

JULHO - TERÇA-FEIRA, 10.7.2012

  1. Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o juízo eleitoral competente, até as 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).

JULHO - SEXTA-FEIRA, 13.7.2012

  1. Último dia para a Justiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos pedidos de registro tenham sido requeridos pelos próprios candidatos para efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º c.c. art. 11, § 4º).
  2. Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção (Lei nº 9.504/1997, art. 19, caput).
  3. Último dia para a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro individual de candidatos, escolhidos em convenção, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Código Eleitoral, art. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).
  4. Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
  5. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato com pedido de registro apresentado pelo partido político ou coligação.

JULHO - QUARTA-FEIRA, 18.7.2012

  1. Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição (Lei nº 9.504/1997, art. 19, § 3º).
  2. Último dia para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).
  3. Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem requerido.

JULHO - DOMINGO, 29.7.2012

(70 dias antes)
  1. Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).
  2. Último dia para a publicação, no órgão oficial do estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

JULHO - TERÇA-FEIRA, 31.7.2012

  1. Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, podendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93).