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terça-feira, 9 de agosto de 2011

Licenciamento ambiental: restam poucos dias


A direção da Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATC), está alertando as Prefeituras do Pará para o fim do prazo para requerimento do licenciamento ambiental por parte dos produtores rurais, com propriedades acima de três mil hectares, dos municípios que aderiram ao PACTO ANTI-DESMATAMENTO, condições estabelecidas no Termo de Compromisso firmado entre as Prefeituras e o Ministério Público Federal.  O prazo estabelecido no termo termina dia 30 de agosto de 2011.  

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