O "Diário
Oficial dos Municípios" desta sexta-feira, dia 31, publica a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Bodó para 2013 e prevê autorização que
no próximo Orçamento Geral do Municipio (OGM) a prefeitura possa
contrair empréstimo no valor de até 25% sobre as receitas correntes
líquidas do erário.
De acordo
com a LDO assinada pelo prefeito Francisco Avamar Alves, as obras em
andamento no município e bem como a conservação do patrimônio público,
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos
orçamentários, "salvo projetos programados com recursos de transferência
voluntária ou operação de crédito", conforme prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
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