Cerca de cinco mil municípios brasileiros com até 50 mil habitantes
têm até o final do próximo mês, dia 27 de maio, para colocar na internet
um site com informações sobre seus gastos públicos. Chamado de “Portal
da Transparência”, trata-se de um canal onde o cidadão deve ter acesso,
em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos
programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais. As
prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das
punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo,
convênios com a União ou o Estado.
No entanto, é preciso que as prefeituras atualizem o site em tempo
real, lançando todos os atos praticados pelas unidades gestoras do
município, inclusive recursos extraorçamentários. “Nem todas as
prefeituras que cumprem o prazo estabelecido para a exposição dos dados
cumprem essa outra determinação. O site deve ser atualizado em, no
máximo, até 24 horas do último lançamento contábil e também oferecer uma
ferramenta de filtro que facilite a busca. Só assim seu objetivo será
de fato alcançado”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da Conam –
Consultoria em Administração Municipal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário