O objetivo da proposta, segundo o governo, é segurar os preços desses produtos no varejo e, com eles, a inflação.
A MP 552/11, aprovada na forma do
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/12, prorroga a isenção das
contribuições para o PIS-Pasep e para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) para importação e venda no mercado interno do trigo,
farinha de trigo e pão comum, até dezembro deste ano.
No caso de massas alimentícias, como
espaguete e lasanha, essa isenção vai somente até junho. Modificação
feita no texto pelos deputados também incluiu o queijo do reino entre os
produtos que terão isenção até o fim do ano.
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