A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta aos gestores sobre o novo sistema de prestação
de contas, implantado no ano de 2012. A prestação que antes era
realizada em documentos impressos, agora será feita de forma on-line,
por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). A CNM
explica que o uso de recursos repassados pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), a título de transferências
obrigatórias/legais e voluntárias/convênios, devem ser processados de
forma on-line. Não será viável outra forma de prestação de contas dos
recursos recebidos.
Os
gestores que ainda não possuem registro no SiGPC-Contas On-line
precisam fazer a atualização cadastral. Para isso, devem enviar as
informações por fax e encaminhar o documento original devidamente
assinado ao FNDE. Após este procedimento, o acesso ao sistema será
liberado. Segundo informações do FNDE, o cadastro inicial e a validação
dos dados serão realizados pelo gestor. Depois desses registros, o
gestor deverá promover o cadastro da equipe técnica responsável para
continuar o processo na prestação de contas.
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