O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (23), por seis votos a cinco, que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada nas eleições do ano passado.
O voto de minerva do novo ministro Luiz Fux - contrário à validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 - em sua estreia em julgamentos polêmicos na corte, desempatou o julgamento e devolve ao peemedebista Jader Barbalho, eleito pelo Pará com 1 milhão e 800 mil votos, sua cadeira no Senado.
A decisão de Fux se deu na análise do Recurso Extraordinário de Leonídio Bouças, que se candidatou a uma vaga de deputado estadual pelo PMDB de Minas Gerais, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho de 2010.
A Suprema Corte discutiu a constitucionalidade da sua aplicação nas eleições de 2010. Fux era o único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a matéria. (Diário do Pará)
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