Aurélio MilhomemMilhomem não poupou o prefeito e como uma metralhadora descarregou adjetivos negativos ao gestor, acusando-o até de ser um ladrão.
Em seu pronunciamento, o peemedebista disse que Álvaro se juntou com o secretário de Fazenda, Adelmar Barros e seu irmão Geferson Barros para juntos enriquecerem. Mostrou cópias de Certidões expedidas pelo Cartório do Único Ofício onde fica comprovado que alguns lotes do município foram vendidos aos funcionários do Departamento Municipal de Arrecadação (DMA) por R$ 32,63 (trinta e dois reais e sessenta e três centavos) e dois dias depois foram vendidos a terceiros por R$ 5 mil reais, numa transação ilícita, visto que o patrimônio do município só pode ser vendido com autorização da Câmara de Vereadores, o que não foi feito.
O presidente disse ainda que Álvaro o teria procurado pedindo para que o presidente abafasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi instaurada para apurar a venda irregular de lotes públicos em Conceição do Araguaia. Como Aurélio não concordou com o posicionamento do prefeito, em retaliação, Álvaro demitiu o secretário de Infraestrutura e Obras, Osório Alves Costa, que foi indicação sua ao Executivo Municipal. A guerra então estava armada. O Partido dos Trabalhadores local lançou uma Nota denegrindo a imagem de Aurélio – colocando em dúvida a gestão dos recursos do Duodécimo da Câmara que é repassado todo dia 20 pelo Poder Executivo.
Aurélio que fez questão de usar a tribuna leu a nota aos munícipes presentes e reafirmou que os recursos do Duodécimo estão sendo gastos de forma responsável e transparente e que a sua Prestação de Contas (com empenho, cópias de cheques e notas fiscais) está aberta para qualquer cidadão que quiser verificar – diferente da prestação de contas do prefeito que nunca foi enviada àquela Casa de Leis para conferência dos edis e dos próprios conceicionenses.
Milhomem ressaltou também que a Prestação de Contas referente à sua gestão na Câmara em 2010 já foi entregue ao Tribunal de Contas do Município (TCM), sendo o 1º Quadrimestre foi entregue em 30/06/2010, o 2º Quadrimestre em 30/09/2010 e o 3º Quadrimestre em 31/01/2011. A Prestação de Contas do presidente foi ainda entregue ao Ministério Público no último dia 06 de maio ao Promotor de Justiça Substituto, João Batista Araújo Cavaleiro de Macedo Júnior.
Milhomem lembrou que o vice-presidente da Câmara, vereador, Carlos de Jesus Costa (PPS) solicitou através do Requerimento 042/2010 a Prestação de Contas do prefeito Álvaro Brito, do ex-presidente da Câmara, vereador Edílson Silva do seu mandato de 2009 e do atual presidente da Câmara, vereador Aurélio Milhomem de seu mandato de 2010 para que apresentem cópias de empenhos, cheques e notas fiscais, tendo em vista que a Lei Orgânica do Município em seu artigo 13, Parágrafo V e VI, citam que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal ficam obrigados a emitir balancetes trimestrais até 30 dias após encerrado o trimestre, discriminando receitas e despesas, bem como admissão de pessoal, a qualquer título, ficando tais balancetes e respectiva documentação no prédio da Câmara Municipal por 30 dias no mínimo, e em local de fácil acesso para conhecimento do povo.
Ele destacou ainda que no parágrafo VI da Lei Orgânica do Município, o prefeito ao remeter a sua prestação de contas ao TCM, deverá enviar cópia de todo o processo para a Câmara Municipal, onde as contas ficarão durante sessenta dias à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade nos termos da Lei. Mas, Milhomem fez duras críticas ao prefeito Álvaro Brito destacando em sua fala que o prefeito não presta contas ao Poder Legislativo, não respeita àquela Casa de Leis e não cumpre a Lei Orgânica do Município, mesmo tendo tido em seu slogan de trabalho – “Trabalho honesto que o povo vê”.
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