A Delegacia da Receita Federal (DRF) do Brasil em Marabá, com o apoio da DRF Belém, iniciou, em 25 de maio, operação de fiscalização na área de Compensação Previdenciária. A operação tem como objetivo a investigação de indícios de fraudes cometidas pelas Prefeituras do Sul e Sudeste do Pará nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
A irregularidade consiste na informação incorreta de créditos que os municípios teriam na Receita Federal do Brasil, valores estes que são lançados nas GFIP a título de compensações, reduzindo bastante os valores a serem recolhidos aos cofres da União.
Existe suspeita de que estes créditos e direitos alegados existentes pelas prefeituras não passam de valores informados sem base legal ou lastro documental. Isto caracterizaria prestação de informações falsas às autoridades fiscais.
Dos 37 municípios da jurisdição da DRF Marabá, nas primeiras análises feitas pelos auditores fiscais, foi detectado que treze municípios compensaram valores em GFIP com indícios de fraudes em montante próximo a R$ 80 milhões, apenas nos anos 2009 e 2010.
Informações colhidas pela RFB apontam indícios de que prefeituras se valeram de assessorias de advogados e contadores para pôr em prática a atividade sob investigação.
As primeiras prefeituras foram intimadas a prestar esclarecimentos a RFB. Havendo comprovação de que as compensações são indevidas, os fatos poderão ser objeto de informação ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis na esfera criminal, além da constituição dos créditos tributários através de lançamento de ofício dos valores apurados como indevidamente compensados. (Fonte: Ascom DRF)
A irregularidade consiste na informação incorreta de créditos que os municípios teriam na Receita Federal do Brasil, valores estes que são lançados nas GFIP a título de compensações, reduzindo bastante os valores a serem recolhidos aos cofres da União.
Existe suspeita de que estes créditos e direitos alegados existentes pelas prefeituras não passam de valores informados sem base legal ou lastro documental. Isto caracterizaria prestação de informações falsas às autoridades fiscais.
Dos 37 municípios da jurisdição da DRF Marabá, nas primeiras análises feitas pelos auditores fiscais, foi detectado que treze municípios compensaram valores em GFIP com indícios de fraudes em montante próximo a R$ 80 milhões, apenas nos anos 2009 e 2010.
Informações colhidas pela RFB apontam indícios de que prefeituras se valeram de assessorias de advogados e contadores para pôr em prática a atividade sob investigação.
As primeiras prefeituras foram intimadas a prestar esclarecimentos a RFB. Havendo comprovação de que as compensações são indevidas, os fatos poderão ser objeto de informação ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis na esfera criminal, além da constituição dos créditos tributários através de lançamento de ofício dos valores apurados como indevidamente compensados. (Fonte: Ascom DRF)
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