Assembléia
Deputado acabou condenado pelo TRE por abuso de poder e fraude
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou ontem o mandato do deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT). Ele foi condenado em dois processos, por conduta vedada e abuso de poder econômico e político, por ter se beneficiado do cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará para se eleger na última eleição. Além da cassação do diploma, o deputado foi condenado a pagar multa de 50 mil UFIR’s e ficará inelegível por oito anos. A decisão vai provocar mudanças na composição dos partidos na Assembleia Legislativa do Pará.
As suspeitas de corrupção eleitoral contra Chico da Pesca vieram à tona durante a operação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) contra um forte esquema de fraudes na concessão do benefício do seguro-defeso no Pará. Entre 2008 e 2010, foram identificadas mais de 40 mil pessoas que estavam recebendo o benefício de forma irregular, o que fez com o que o Pará apresentasse no período um aumento de 1.414% no volume destes pedidos. Estima-se que R$ 40 milhões foram desviados pela distribuição de carteiras de pescadores a pessoas que nunca exerceram a atividade.
Por estes fatos, Chico da Pesca responde a processos na Justiça comum e também na eleitoral. Na sessão de ontem do TRE, por comum acordo entre as partes, o colegiado julgou de uma só vez a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que tramitava em segredo de Justiça, e a representação por Captação Ilícita de Sufrágio e Conduta Vedada a Agente Público. O objetivo era avaliar se na prática, as fraudes no seguro-defeso tiveram mesmo a finalidade de ajudar a eleger o deputado.
Além de Chico da Pesca, na representação eleitoral também foram indiciados Pedro Pereira de Souza e Francisco Maurício Gadelha Cunha, considerados homens de confiança de Chico da Pesca e responsáveis por organizar o esquema na SRP após a desincompatibilização de Chico da Pesca para concorrer ao cargo eletivo. Outra indiciada é Talita Vieira Aranha, que ficou como diretora interina da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Pará.
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