Imprensa Oficial do Estado

Diário Oficial Nº. 32028 de 31/10/2011

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

EDITAL DE NOTICICAÇÃO Nº 271 A 291/2011/TCM (3ª PUBLICAÇÃO)

Número de Publicação: 296349

EDITAL Nº 273/11

(Processo nº 630022003-00)

De Notificação, com o prazo de quinze (15) dias, do senhor Orlando Canuto Pereira.

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no art. 18º, VIII, do Regimento Interno e, ao teor dos arts. 119, V e 123 do citado Regimento, Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Orlando Canuto Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maria, exercício financeiro de 2003, para, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, recolher aos cofres da Prefeitura Municipal a importância de R$ 4.246,76 (quatro mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos), já atualizada monetariamente, julgada em débito, e R$ 2.220,35 (dois mil, duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), referente à multa aplicada por infração às normas de administração financeira, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento.

Belém, 18 de outubro de 2011

Conselheiro César Colares

Presidente, em exercício

EDITAL Nº 280/11

(Processo nº 1360042005-00)

De Notificação, com o prazo de quinze (15) dias, do senhor Leonardo Almeida Borges.

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no art. 18º, VIII, do Regimento Interno e, ao teor dos arts. 119, V e 123 do citado Regimento, Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Leonardo Almeida Borges, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia, no período de 01.01.2005 a 28.02.2005, para, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, recolher a importância de R$ 18.653,82 (dezoito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos, já atualizada monetariamente, julgada em débito, e R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à multa aplicada por infração às normas de administração financeira, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento.

Belém, 18 de outubro de 2011

Conselheiro César Colares

Presidente, em exercício

EDITAL Nº 281/11

(Processo nº 1360042005-00)

De Notificação, com o prazo de quinze (15) dias, do senhor João Antônio Piva.

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no art. 18º, VIII, do Regimento Interno e, ao teor dos arts. 119, V e 123 do citado Regimento, Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor João Antônio Piva, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia, no período de 01.03.2005 a 31.12.2005, para, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, recolher a importância de R$ 26.190,94 (vinte e seis mil, cento e noventa reais e noventa e quatro centavos), que deverá ser recolhido:

1. Aos cofres municipais: R$ 24.690,94 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais e noventa e quatro centavos );

2. Ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009): R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento.

Belém, 18 de outubro de 2011

Conselheiro César Colares

Presidente, em exercício

EDITAL Nº 283/11

(Processo nº 630042006-00)

De Notificação, com o prazo de quinze (15) dias, do senhor Raimundo Coelho Lopes.

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no art. 18º, VIII, do Regimento Interno e, ao teor dos arts. 119, V e 123 do citado Regimento, Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Raimundo Coelho Lopes, Responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Rio Maria, exercício financeiro de 2006, para, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, recolher a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), que deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009), devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento.

Belém, 18 de outubro de 2011

Conselheiro César Colares

Presidente, em exercício

EDITAL Nº 291/11

(Processo nº 630052006-00)

De Notificação, com o prazo de quinze (15) dias, da senhora Emília Souza Carvalho.

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, cumprindo o disposto no art. 18º, VIII, do Regimento Interno e, ao teor dos arts. 119, V e 123 do citado Regimento, Notifica, através do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, a senhora Emília Souza Carvalho, Responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Rio Maria, exercício financeiro de 2006, para, no prazo de quinze (15) dias após a última publicação, recolher aos cofres da Prefeitura Municipal as importâncias de R$ 3.599,92 (três mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), já atualizada monetariamente, julgada em débito, e R$ 500,00 (quinhentos reais), referente à multa aplicada por infração às normas de administração financeira, devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento. , devendo a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do recolhimento.

Belém, 18 de outubro de 2011

Conselheiro César Colares

Presidente, em exercício