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quinta-feira, 15 de março de 2012

Floresta do Araguaia PA - Notificação ex Prefeito


eDital nº 040/12
(PrOCeSSO nº 1360012006-00)
De Notificação, com o prazo de quinze (15) dias, do senhor Delvani
Balbino dos Santos.
O Presidente do Tribunal de Contas dos municípios do Estado do Pará,
cumprindo o disposto no art. 18º, VIII, do Regimento Interno e, ao 
teor dos arts. 119, V e 123 do citado Regimento, Notifica, através
do presente Edital, que será publicado três (3) vezes no prazo de
dez (10) dez dias, no Diário Oficial do Estado, o senhor Delvani
Balbino dos Santos, Prefeito Municipal de Floresta do Araguaia
,
exercício financeiro de 2006, para, no prazo de quinze (15) dias após
a última publicação, recolher a importância de R$ 10.466,84 (dez mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos),
já atualizada monetariamente, julgada em débito, e R$ 6.300,00
(seis mil e trezentos reais), referente à multa aplicada por infração
às normas de administração financeira. devendo a comprovação ser
feita com a remessa a este Tribunal do competente comprovante do
recolhimento.
Belém, 13 de março de 2012
Conselheiro José

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