O
Estado do Para está fazendo acordo com a família Mutran e o grupo
Santa Bárbara, de Daniel Dantas, para vender ilegalmente terras
públicas a preço de “banana”
O
Estado do Pará, que deveria reaver e retomar as áreas públicas,
correspondente às fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, localizadas no
Sul do Para, que foram ilegalmente destacadas do Estado, está vendendo
essas terras a preço de irrisório, bem abaixo do valor de mercado,
dilapidando o próprio patrimônio.
Em
09 de junho 2010, o Estado do Pará ingressou com Ações Civis Públicas
perante a Vara Agrária de Redenção, para reaver essas terras do Estado,
contra Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran,
Alcobaça Participações Ltda e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A,
esta pertencente ao grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios o
banqueiro Daniel Dantas. Em razão dessas ações, essas áreas estão com
os suas matriculas bloqueadas no cartório de registro de imóveis de
Xinguara.
Essas
terras foram concedidas no final da década de 50 à família Mutran, por
aforamento, isto é, para coleta de castanha-do-Pará, onde o Estado
permitia a exploração da castanha, sem contudo transferi-la do
patrimônio público ao privado.
Entretanto,
esta atividade original do aforamento, a extração de castanha-do-pará,
foi deixada de lado, sem a autorização do Estado, para a atividade
pecuária, inclusive com desmatamento de grande parte das áreas e
exploração de madeira.
Benedito
Mutran Filho, antes mesmo de obter o ato de alienação definitiva
dessas fazendas, o que supostamente ocorreu no dia 28 de dezembro de
2006, fez contratos de promessa de compra e venda dos imóveis em 09 de setembro de 2005 às
empresas Santa Bárbara e Alcobaça. Na época, o ato de alienação
concedido pelo Iterpa em favor de Benedito Mutran Filho foi realizado
sem qualquer autorização do chefe do Poder Executivo, o Governador, o
que caracteriza a sua nulidade.
O
que é muito mais grave é que, apesar de ter sido o próprio Estado do
Pará quem ingressou com as ações para reaver essas terras públicas, este
mesmo Estado firmou acordo com Benedito Mutran nos processos, para
vender as mesmas a um valor muito abaixo do valor de mercado, a preço de
“banana”, chegando
a ser até mais de 13 vezes menor que o valor que elas realmente
valiam. Por exemplo, a fazenda Mundo Novo que o Estado do Pará vendeu
no acordo a Benedito Mutran pelo valor aproximado de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais), foi vendida pelo mesmo Mutran ao Grupo Santa
Bárbara por mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Valor
esse que chega a ser 13 vezes maior do que o Estado do Pará vendeu.
Não
bastassem essas gravíssimas ilegalidades e irregularidades, os
Procuradores do Estado do Pará estão prevendo no acordo, honorários de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua Associação particular, portanto
se beneficiando pessoalmente com o acordo.
O que o Estado do Pará ganha em vender suas terras a preço tão irrisório?
O acordo já foi celebrado, faltando apenas o juiz da Vara Agrária de Redenção homologar.
Diante disso, para preservar o interesse e o patrimônio público exige-se:
1.
A não homologação do acordo pelo poder judiciário, vez que assim o
fazendo, o judiciário estaria sendo conivente com as ilegalidades e
irregularidades dos processos.
2.
A atuação do Ministério Público Estadual e Federal que deve agir de
maneira exemplar para zelar pelo patrimônio público e investigar e
denunciar as ilegalidades do processo.
Xinguara, 26 de março de 2012.
Comissão Pastoral da Terra de Xinguara, Sul do Pará
Comissão Pastoral da Terra de Marabá, Sudeste do Pará
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