Jaçanã: Oito pessoas são condenadas por fraude em licitação

Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no RN resultou na suspensão, por três anos, dos direitos políticos de cinco empresários e três ex-membros da comissão de licitação da prefeitura de Jaçanã.

A sentença da 1ª Vara da Justiça Federal confirmou que todos violaram princípios da Administração Pública, ao fraudar licitação destinada à compra de ambulância para a cidade. Além disso, os oito envolvidos e quatro empresas participantes do esquema ficam proibidas de contratar com o Poder Público e de receberem incentivos fiscais por três anos e ainda terão que pagar multa.

Segundo a ação, as irregularidades ocorreram com verba do convênio nº 1335/2003, no valor total de R$ 82.328,40, firmado com o Ministério da Saúde para adquirir ambulância destinada a atender a população de Jaçanã.

Para realizar a aquisição, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura, à época formada por Damião Porfírio Medeiros Silva, José Valdir Medeiros e José Vitório de Araújo, promoveu licitação entre as empresas Via Diesel Distribuidora de Veículos Motores e Peças, Veneza Diesel Comércio Ltda. e Victoire Automóveis, tendo essa última sido vencedora.