Usuários
da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou
correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser
enquadrados como crimes de informática passíveis de seis meses a dois
anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de
aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas
nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reunião da comissão de juristas, nesta segunda-feira, prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.
Os juristas também aumentaram penas para qualquer pessoa que, de posse de informações de processos judiciais que correm em segredo de Justiça, sejam divulgados à imprensa. A quebra do segredo de Justiça como sigilos fiscal, telefônico e bancário pode passar de dois a quatro anos de prisão para dois a cinco anos de prisão.
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