O goleiro Rogério Ceni pode ser punido por crime de falsidade
ideológica. O são-paulino é acusado de assinar um documento no Detran de
São Paulo com informações falsas, fazendo com que outra motorista tenha
que arcar com os pontos perdidos na carteria de habilitação. O atleta
levou uma multa de trânsito em 2008 quando dirigia um veículo de uma
empresa. Segundo a defesa, ele colocou a assinatura no campo destinado
ao proprietário do carro, não do condutor, como deveria ter feito. A
Justiça, porém, negou no último dia 4 de abril um Habeas Corpus onde a
defesa também diz que que Rogério sofreu constrangimento ilegal, já que o
erro da assinatura não teria sido determinante para que os pontos
fossem para outra pessoa.
A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
negou o pedido por considerar que o Habeas Corpus só é utilizado quando
fica evidenciada a ausência de justa causa. A acusação de falsidade
idelógica corresponde ao artigo 299 do Código Penal, que prevê pena de
três anos com possibilidade de ser convertida em pena alternativa, como
fornecimento de cestas básicas.
Fonte: ESPN
Nenhum comentário:
Postar um comentário