A
partir deste sábado (07), ainda segundo o calendário eleitoral, os
candidatos ficam proibidos a fazer pronunciamento em cadeia de rádio de
televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério
da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e
característica das funções de governo.
Também
fica vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows
artísticos pagos com recursos públicos (Lei nº 9.504/1997, art. 75),
bem como qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas
(Lei nº 9.504/1997, art. 77).
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