Um
projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados obriga os
fabricantes de bebidas alcoólicas a incluírem, além das mensagens,
imagens de advertências nos rótulos dos produtos, assim como é feito
atualmente nas embalagens de cigarro. Segundo o texto, as fotos devem
ser impactantes e realistas sobre os males do álcool nos rótulos de
bebida. A proposta foi submetida à análise de uma comissão especial, que
é temporária e formada por três comissões diferentes e, se aprovada,
seguirá para o Senado.
O Projeto de Lei 3581/12
foi apresentado pelo deputado César Halum, do Partido Social
Democrático de Tocantins (PSD-TO). Embora já exista uma lei que estipule
que os rótulos de bebidas com teor alcoólico contenham uma mensagem
indicando os riscos do consumo excessivo desses produtos, não há
registro de que o consumo de bebidas alcoólicas tenha diminuído, ou pelo
menos estacionado, devido à leitura da mensagem, segundo a proposta.
Para Halum, o consumidor
que lê a advertência não consegue visualizar as reais consequências da
bebida, e a presença de fotos nas embalagens poderia provocar maior
impacto.
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