Deputado é acusado de abuso de poder político e compra de votos
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassou o mandato do deputado
federal Cláudio Puty (PT-PA) nesta terça-feira (28). Os desembargadores
do TRE decidiram, por quatro votos a um, acatar a denúncia feita pelo
Ministério Público Eleitoral sobre abuso de poder econômico, compra de
voto e conduta vedada.
A denúncia é de 2010 e ocorreu após a operação Alvorecer, deflagrada
pela Polícia Federal no Pará. Segundo a relatora do processo, juíza Eva
do Amaral, a investigação policial utilizou interceptação telefônica -
autorizada pela Justiça Federal - para concluir crimes eleitorais que
englobam abuso de poder econômico, conduta vedada e compra de votos.
A denúncia do MP Eleitoral é de 2010 e ocorreu após a operação
Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal no Pará. Segundo a relatora
do processo, juíza Eva do Amaral, a investigação policial utilizou
interceptação telefônica - autorizada pela Justiça Federal - para
concluir crimes eleitorais que englobam abuso de poder econômico,
conduta vedada e compra de votos.
Provas documentais e escutas telefônicas demonstraram o envolvimento de
Puty, então candidato no esquema, segundo o MP. A denúncia afirma que o
parlamentar usava planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente,
como moeda de troca para apoio político e votos.
De acordo com o MP Eleitoral as escutas telefônicas constataram que
investigados da operação Alvorada deixaram explícito que os planos de
manejo liberados irregularmente seriam usados como forma de obter votos.
Outras provas mostraram que o então chefe da Casa Civil do Estado - na
época governado por Ana Júlia Carepa - usava sua influência polícia para
interferir diretamente na liberação de autorizações definitivas de
exploração florestal.
A denúncia evidencia ainda que grupos de fazendeiros da região sul e
sudeste do Pará decidiram apoiar a candidatura de Puty em troca das
liberações de exploração florestal. Além de Puty foram condenados José
Cláudio Moreira Cunha - então secretário adjunto de Meio Ambiente - e
Aníbal Picanço - secretário de Meio Ambiente. Por não terem mandato
eletivo, os dois foram multados.
No mesmo esquema estão implicados os deputados estaduais Bernadete Ten
Caten (PT) e Gabriel Guerreiro (PV). Ainda segundo o MP Eleitoral, as
provas relativas a Puty foram enviadas a Procuradoria Geral da
República, em Brasília, pelo fato de o deputado ter foro privilegiado.
Ainda de acordo com a juíza, o parlamentar poderá recorrer da decisão ao
TRE do Pará e posteriormente em outras esferas da justiça eleitoral, se
necessário.
Outro lado
O parlamentar classificou a decisão do TRE-PA como 'absurda'. 'Há no
processo uma declaração do delegado afirmando textualmente que não há
provas de compra de voto', afirmou Puty.
O deputado informou que ainda não foi notificado de decisão judicial.
Puty disse também que recorrerá da decisão ao TSE. 'A vida segue, estou
tranquilo e continuo defendendo os interesses do Pará', finalizou.
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