O presidente nacional da
OAB, Ophir Cavalcante, é acusado de receber licença remunerada indevida
de R$ 20 mil mensais do Estado do Pará. A ação civil pública foi
proposta na semana passada por dois advogados paraenses em meio a uma
crise entre a OAB nacional e a seccional do Pará, que está sob
intervenção. Ophir Cavalcante afirma que é legal a licença remunerada
que recebe como procurador do Estado do Pará. A reportagem é da Folha de S.Paulo.
Segundo os advogados,
Ophir Cavalcante, que é paraense, está em licença remunerada do Estado
há 13 anos, o que não seria permitido pela legislação estadual, mas
advoga para clientes privados e empresas estatais. Eles querem que
Cavalcante devolva ao Estado os benefícios acumulados, que somariam
cerca de R$ 1,5 milhão.
Cavalcante é procurador
do Estado do Pará. De acordo com os autores da ação, ele tirou a
primeira licença remunerada em fevereiro de 1998 para ser
vice-presidente da OAB-PA. Em 2001, elegeu-se presidente da seccional, e
a Procuradoria prorrogou o benefício por mais três anos. Reeleito em
2004, a licença remunerada foi renovada. O fato se repetiu em 2007,
quando Cavalcante se elegeu diretor do Conselho Federal da OAB, e outra
vez em 2010, quando se tornou presidente nacional da entidade.
Segundo os autores da
ação, a lei autoriza o benefício para mandatos em sindicatos,
associações de classe, federações e confederações. Alegam que a OAB não é
órgão de representação classista dos procuradores. Além disso, a lei só
permitiria uma prorrogação do benefício. Um dos autores da ação,
Eduardo Imbiriba de Castro, é conselheiro da seccional.
Em 23 de outubro, o
Conselho Federal da OAB afastou o presidente e os quatro membros da
diretoria da seccional do Pará após acusações sobre a venda irregular de
terreno da OAB em Altamira.
Ophir Cavalcante afirmou
que é legal a licença remunerada que recebe como procurador do Estado
do Pará. Segundo ele, até 2002, o benefício foi autorizado pelo
Procurador-Geral do Estado em exercício e, a partir daí, pelo Conselho
Superior da Procuradoria do Estado. Ele diz, ainda, que a OAB é também
uma entidade classista, o que lhe permite receber a licença, e que o
limite de uma prorrogação não se aplica para cargos diferentes.
O dirigente diz que não
pode prescindir do pagamento, de cerca de R$ 20 mil mensais, porque seu
cargo na OAB não é remunerado. Disse ainda que seu escritório de
advocacia é legal, desde que não atue contra o Pará.
Para Cavalcante, a ação é
consequência da intervenção na seccional do Pará, embora ele tenha se
declarado impedido para votar na sessão que aprovou a medida. Disse que
resistiu a pressão e ameaças para impedir a intervenção na seccional.
“Ameaçaram tornar público o recebimento da licença remunerada. Não tenho
o que temer. A OAB não pode varrer a sujeira para baixo do tapete”,
afirmou
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