A
Comissão do Senado de reforma do Código Penal quer o fim de punições
para donos de prostíbulos. Para os membros da comissão, a medida só
serve para policiais corruptos extorquirem donos dessas casas. A
informação é da reportagem de Rogério Pagnan publicada na edição desta terça-feira da Folha (a reportagem completa está disponível a assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Para os
especialistas em direito que compõem a comissão, a proibição dos
prostíbulos só serve para que corruptos possam extorquir os donos dessas
casas.
Se
aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da
profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas
entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países
como Alemanha e Holanda.
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