A
vitória do “Não” no plebiscito de dezembro de 2011 não sepultou a luta
emancipacionista pela criação dos estados do Carajás e do Tapajós.
Ontem, em uma reunião no auditório do escritório central da Leolar, foi
apresentada a políticos e empresários de Marabá a proposta do Projeto de
Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para criação dos dois novos estados a
partir da redivisão do Pará. O grupo Carajás e Tapajós Vivos! é que
propõe o PLIP como ferramenta no processo e, projeta para o dia 8 de
abril o lançamento oficial da proposta, com o início do recolhimento de
assinaturas.
E não será uma tarefa fácil. Será necessário recolher 1.400.000 assinaturas para que o projeto possa dar entrada no Congresso Nacional. A Lei 9.709, em seu artigo 13º estabelece que a “iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
A última iniciativa dessa monta e que teve sucesso foi a que originou a “Lei da Ficha Limpa”. No caso do PLIP do Carajás e Tapajós a opção é por assinaturas presenciais, sem o recurso da assinatura eletrônica, para não deixar brechas a contestações. Seus idealizadores confiam que a força do clamor exposto pelos cidadãos que assinarem tornarão o projeto de lei muito forte no Congresso, frente aos parlamentares.
Eduardo Sobreira, que integra o Vivos! juntamente com Magda Gobira, Tuca Ivanicska, Vinícius Parreira e outros, explica que ao contrário do que já aconteceu com outros projetos de iniciativa popular, este não será subscrito por parlamentares ao chegar à Câmara Federal, mas continuará mantendo sua origem e prerrogativas.
Os advogados Marcos Pimenta e Claudia Chini abraçaram a causa e se propuseram a acompanhar o PLIP sem custos, doando a sua participação. Eles explicam que a motivação idealista os envolveu no processo que acreditam que vai ganhar força nas ruas em pouco tempo e sem vícios de ligação política.
“Ficou acertada nesta reunião, que o PLIP vai inclui a modificação do artigo 7º da Lei 9.709 para fazer valer a força da população diretamente interessada, por conta da emancipação das áreas não só do Carajás e Tapajós, mas do Brasil inteiro, que queira pleitear esse direito”, disse Marcos Pimenta ao final do encontro. Ele destacou que essa era uma proposta dos deputados ali presentes, em especial de Giovanni Queiroz (PDT).
O artigo 7º é justamente o que prevê que “Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4º e 5º entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada''. Também participaram da reunião de ontem, o prefeito Maurino Magalhães, o deputado federal Zé Geraldo, os deputados estaduais João Salame e Bernadete ten Caten; representantes da Associação Comercial de Marabá como Ítalo Ipojucan e Gilberto Leite, outros empresários como Leonildo Rocha e Reinaldo Zucatelli, o economista Célio Costa, os políticos Miguelito, João Tatagiba, Luiz Carlos Pies, Sérgio Correia, entre outros.
E não será uma tarefa fácil. Será necessário recolher 1.400.000 assinaturas para que o projeto possa dar entrada no Congresso Nacional. A Lei 9.709, em seu artigo 13º estabelece que a “iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
A última iniciativa dessa monta e que teve sucesso foi a que originou a “Lei da Ficha Limpa”. No caso do PLIP do Carajás e Tapajós a opção é por assinaturas presenciais, sem o recurso da assinatura eletrônica, para não deixar brechas a contestações. Seus idealizadores confiam que a força do clamor exposto pelos cidadãos que assinarem tornarão o projeto de lei muito forte no Congresso, frente aos parlamentares.
Eduardo Sobreira, que integra o Vivos! juntamente com Magda Gobira, Tuca Ivanicska, Vinícius Parreira e outros, explica que ao contrário do que já aconteceu com outros projetos de iniciativa popular, este não será subscrito por parlamentares ao chegar à Câmara Federal, mas continuará mantendo sua origem e prerrogativas.
Os advogados Marcos Pimenta e Claudia Chini abraçaram a causa e se propuseram a acompanhar o PLIP sem custos, doando a sua participação. Eles explicam que a motivação idealista os envolveu no processo que acreditam que vai ganhar força nas ruas em pouco tempo e sem vícios de ligação política.
“Ficou acertada nesta reunião, que o PLIP vai inclui a modificação do artigo 7º da Lei 9.709 para fazer valer a força da população diretamente interessada, por conta da emancipação das áreas não só do Carajás e Tapajós, mas do Brasil inteiro, que queira pleitear esse direito”, disse Marcos Pimenta ao final do encontro. Ele destacou que essa era uma proposta dos deputados ali presentes, em especial de Giovanni Queiroz (PDT).
O artigo 7º é justamente o que prevê que “Nas consultas plebiscitárias previstas nos arts. 4º e 5º entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento; em caso de fusão ou anexação, tanto a população da área que se quer anexar quanto a da que receberá o acréscimo; e a vontade popular se aferirá pelo percentual que se manifestar em relação ao total da população consultada''. Também participaram da reunião de ontem, o prefeito Maurino Magalhães, o deputado federal Zé Geraldo, os deputados estaduais João Salame e Bernadete ten Caten; representantes da Associação Comercial de Marabá como Ítalo Ipojucan e Gilberto Leite, outros empresários como Leonildo Rocha e Reinaldo Zucatelli, o economista Célio Costa, os políticos Miguelito, João Tatagiba, Luiz Carlos Pies, Sérgio Correia, entre outros.
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