A
proteção dos dados dos usuários de internet pode ser um dos pontos
aperfeiçoados no Projeto de Lei 2.126/2011, do Poder Executivo, que está
tramitando na Câmara dos Deputados. Segundo o relator da comissão
especial formada para analisar o projeto, deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), apesar de a proposta já ter sido debatida em consulta pública, é
possível aperfeiçoar ainda mais o texto, principalmente na parte que
trata da garantia da proteção dos dados de quem utiliza a rede mundial
de computadores.
“Parece-me que podemos garantir uma
maior proteção ao usuário para impedir que os dados de sua navegação não
sejam vendidos como mercadoria para empresas interessadas em comprar
informações sobre os interesses dos usuários de internet. Isso me parece
que é tema que merece uma reflexão, um debate maior”, disse Molon.
A proposta encaminhada pelo governo
assegura ao usuário direitos como o não fornecimento a terceiros de seus
registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, salvo
mediante consentimento ou nas hipóteses previstas em lei. Também
estabelece que a garantia do direito à privacidade e à liberdade de
expressão nas comunicações é condição para o pleno exercício do direito
de acesso à internet.
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