EDITAL Nº 084/12
(PROCESSO Nº 1360062007-00)
De Notifi cação, com o prazo de quinze (15) dias, da senhora
Leonorcita Alencar dos Santos.
O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, cumprindo o disposto no art. 18º, VIII, do Regimento
Interno e, ao teor dos arts. 119, V e 123 do citado Regimento,
Notifi ca, através do presente Edital, que será publicado três
(3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Ofi cial
do Estado, a senhora Leonorcita Alencar dos Santos,
Responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de
Floresta do Araguaia, exercício fi nanceiro de 2007, para, no
prazo de quinze (15) dias após a última publicação, recolher
a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Fundo de
Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal
de Contas dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009),
devendo a comprovação ser feita com a remessa a este
Tribunal do competente comprovante do recolhimento.
Belém, 14 de maio de 2012
Conselheiro José Carlos Araújo
Presidente
FONTE : Diário Oficial Nº. 32156 de 14/05/2012
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