EDITAL Nº 074/12
(PROCESSO Nº 1360042007-00)
De Notifi cação, com o prazo de quinze (15) dias, da senhora
Luzimar Sodré Silva Santos.
O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, cumprindo o disposto no art. 18º, VIII, do Regimento
Interno e, ao teor dos arts. 119, V e 123 do citado Regimento,
Notifi ca, através do presente Edital, que será publicado três
(3) vezes no prazo de dez (10) dez dias, no Diário Ofi cial do
Estado, a senhora Luzimar Sodré Silva Santos, Responsável
pelo Fundo Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia,
exercício fi nanceiro de 2007, para, no prazo de quinze (15)
dias após a última publicação, recolher a importância de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Fundo de Modernização,
Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas
dos Municípios - FUMREAP/TCM, (Lei nº 7.368/2009), devendo
a comprovação ser feita com a remessa a este Tribunal do
competente comprovante do recolhimento.
Belém, 14 de maio de 2012
Conselheiro José Carlos Araújo
Presidente
FONTE: Diário Oficial Nº. 32156 de 14/05/2012
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