O
Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, realizou novo
julgamento do PAD aberto para apurar procedimentos da juíza Rita Helena
Barros Fagundes Dantas, da Comarca de Xinguara, acusada de
irregularidades na condução de processos. O novo julgamento foi
necessário para que houvesse adequação à nova redação da Resolução 135
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esclarece que quando houver
divergência no que diz respeito à punição do magistrado, cada sugestão
de pena deve ser votada separadamente, para ser aplicada a pena que
vencer com maioria absoluta dos membros da Corte.
No primeiro julgamento, realizado na sessão do último dia 18 de abril, após a leitura do voto do relator, desembargador José Maria Texeira do Rosário, e de outros desembargadores, a Corte decidiu pela indisponibilidade funcional da magistrada em virtude de não ter sido alcançado o quórum legal para a aposentadoria compulsória decidida pela maioria de votos.
No primeiro julgamento, realizado na sessão do último dia 18 de abril, após a leitura do voto do relator, desembargador José Maria Texeira do Rosário, e de outros desembargadores, a Corte decidiu pela indisponibilidade funcional da magistrada em virtude de não ter sido alcançado o quórum legal para a aposentadoria compulsória decidida pela maioria de votos.
No julgamento realizado
hoje, o relator manteve o voto que pediu pela aposentadoria compulsória
da magistrada, com vencimentos proporcionais aos anos de serviço, sendo,
desta vez, acompanhado pela Corte à unanimidade. (Texto: Vanessa
Vieira)
FONTE : EDMAR BRITO
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