CONCEIÇÃO: Administração Álvaro Brito enfrenta mais uma CPI

Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal de Conceição do Araguaia deu origem à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O autor da denúncia é Domingos Olinto Vieira, que coloca em dúvida a idoneidade e a transparência com que são feitos os processos de titulação de lotes dentro do Departamento Municipal de Arrecadação (DMA) que é ligado diretamente à secretaria municipal de Fazenda da prefeitura de Conceição do Araguaia. Segundo a denúncia, o secretário de Fazenda, Adelmar Barros Pereira, juntamente com seu irmão Jeferson Barros Pereira, teriam transferido inúmeros lotes vagos ou sem identificação de proprietários para seus nomes – sendo o secretário responsável pela assinatura de confirmação de validade dos títulos e, portanto, o responsável por qualquer irregularidade que tenha ocorrido. Vieira conta que quando houve a denúncia, o irmão do secretário foi afastado. Ele acusa o funcionário de ter retirado na “calada da noite” vários documentos do DMA. Eles são acusados dos crimes de peculato e improbidade administrativa. O Peculato é um dos tipos penais próprios de funcionário público contra a administração em geral, isto é, só pode ser praticado por servidor público, embora admita participação de terceiros. Já a Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. É aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. O eleitor solicitou que a Câmara de Vereadores peça cópia de todas as transações de compra e venda de imóveis e os impostos intervivos correspondentes ao período de 2005 a 2010 com a devida sequencia de numeração dos títulos. Ele solicitou ainda que seja informado de quem e como foram titulados e adquiridos dois lotes situados à Avenida Santos Dumont esquina com a Avenida J.K – que segundo informações pertencia ao município e foi titulado em nome do irmão do secretário. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para apurar possíveis fraudes de titulação de imóveis e desvios de recolhimento de impostos ocorridos no DMA. O pedido é que a investigação seja acompanhada pelo Ministério Público Estadual. A CPI será presidida pelo vereador Jader Gefferson Gomes (PT). A vereadora Evanilza Marinho (PSC) será membro da Comissão e o vereador Divino José Severino (PT) será o relator do processo que terá um prazo legal de noventa dias para a conclusão. Se as denúncias de irregularidades no governo petista forem comprovadas, o prefeito Álvaro Brito Xavier poderá ter seu mandato cassado mais uma vez. O presidente da Câmara, vereador Aurélio Milhomem (PMDB), disse que as denúncias serão apuradas com todo rigor que o caso requer. “Temos que cumprir a função fiscalizadora da Câmara Municipal e dar uma satisfação ao povo que nos elegeu. Não compactuamos com coisas erradas e tudo será apurado como a lei determina”, garantiu o presidente. O prefeito Álvaro Brito disse a nossa reportagem que o funcionário Jeferson Barros Pereira está de férias. “O que está acontecendo de fato é que a prefeitura está trabalhando para promover a regularização de todos os lotes vagos existentes no município e já estamos apurando a denúncia feita”, disse Álvaro. Ele julgou desnecessária a abertura da CPI. “Não tenho dúvidas de que isso é uma manobra política para me prejudicar”, argumentou o gestor. Por: Paulo Carrion